O uso do farol baixo por veículos durante o dia vai se tornar obrigatório. A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Pela proposta apresentada, o descumprimento desta norma será considerado infração média, e com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de cerca de R$ 85 reais.
Como a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitava de forma conclusiva, ela agora deve seguir para revisão no Senado.
No entanto fica claro que o uso do farol baixo durante o dia já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas no entanto, segundo Bueno, praticamente nenhum motorista acata á recomendação.
Lenbrando que usar o farol baixo durante o dia já é obrigatório em túneis.
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